Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

PENDENTE — nome legal da empresa, NIPC PENDENTE, com sede em PENDENTE — morada. Contacto para questões de proteção de dados: PENDENTE — email.

2. Dados que recolhemos

• Identificação e conta: nome, endereço de email, número de telefone, NIF, data de nascimento, palavra-passe (armazenada apenas como hash) e, se ativado por ti, segredo de autenticação de dois fatores (TOTP).
• Dados financeiros inseridos por ti: contas, transações, orçamentos, envelopes, metas, categorias, regras de categorização, transferências, importações de ficheiros (OFX/CSV e extratos de corretoras), dívidas, valores a receber, imóveis, veículos, ativos e negócios, investimentos (ações, ETFs, obrigações, criptomoedas, PPR, commodities, investimentos alternativos) e reconciliações bancárias.
• Dados fiscais e de perfil: estado civil, composição do agregado familiar (dependentes e ascendentes), profissão e código CAE, regime IRS Jovem e NHR, despesas dedutíveis, dados FATCA/CRS e registos de recibos verdes.
• Dados de saúde (categoria especial): estado de deficiência, grau de incapacidade e deficiência de dependentes/ascendentes — apenas quando os introduces voluntariamente para efeitos de estimativa de IRS, e apenas com o teu consentimento explícito.
• Ficheiros: imagens de recibos e faturas que carregues (armazenadas cifradas).
• Dados técnicos e de segurança: dispositivos conhecidos, endereço IP e geolocalização aproximada no início de sessão (para deteção de acessos anómalos), tentativas de login e tokens de sessão.
• Conteúdo e suporte: comentários na área de research, relatórios de bugs, feedback e denúncias de comentários.
• Dados de subscrição: plano, estado da subscrição Pro e histórico de pagamentos.
• Dados de agregado familiar: membros do agregado e transações partilhadas que optes por partilhar.

3. Finalidades e bases legais

• Prestação do serviço (gestão de finanças pessoais, estimativas de IRS/segurança social, dashboards, alertas) — execução do contrato, Art. 6.º/1/b do RGPD.
• Dados de saúde (deficiência) — consentimento explícito, Art. 9.º/2/a do RGPD. Podes retirar o consentimento removendo esses dados no perfil ou eliminando a conta.
• Segurança da conta (registo de dispositivos e geolocalização de login, alertas de novo país) — interesse legítimo, Art. 6.º/1/f do RGPD.
• Faturação e obrigações fiscais do serviço — obrigação legal, Art. 6.º/1/c do RGPD.

4. Conservação

• Os teus dados são mantidos enquanto a conta existir.
• Ao eliminares a conta, a tua identidade é anonimizada de imediato e de forma irreversível (nome, email, telefone, NIF, data de nascimento e todos os dados pessoais do perfil são apagados ou substituídos). Os registos financeiros históricos são mantidos de forma desidentificada — já não associados a ti — por obrigações legais e contabilísticas, por um período máximo de 10 anos.
• Notificações lidas com mais de 90 dias, tokens de sessão expirados e tentativas de login antigas são eliminados automaticamente por tarefas periódicas.

5. Subcontratantes e transferências

• EuPago (Portugal/UE) — processamento de pagamentos da subscrição (Multibanco, MB Way, cartões).
• Vendus (Portugal/UE) — emissão de documentos de faturação da subscrição.
• Hetzner (UE) — alojamento dos servidores.
• Email e SMS transacionais são enviados através de infraestrutura própria do responsável.
• Fornecedores de dados de mercado (Marketstack, CoinGecko) recebem apenas símbolos de ativos — nunca dados pessoais.
• Não transferimos dados pessoais para fora da União Europeia.

6. Encriptação

Campos sensíveis (nome, email, telefone, notas e localizações de transações, imagens de recibos, entre outros) são armazenados cifrados com chaves derivadas por utilizador. Pagamentos e sessões usam HTTPS.

7. Os teus direitos

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação do tratamento:

• Exportar: descarrega todos os teus dados em JSON em Perfil → Os meus dados.
• Retificar: edita os teus dados em Perfil.
• Eliminar: apaga a tua conta em Perfil → Eliminar conta (anonimização irreversível, conforme descrito na secção 4).
• Opor-te: desativa emails de relatórios em Perfil → Preferências.
• Para qualquer outro pedido, contacta PENDENTE — email.
• Tens ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Cookies

Utilizamos apenas o cookie técnico de sessão e armazenamento local estritamente necessário ao funcionamento da aplicação. Não utilizamos cookies de tracking, analytics ou publicidade — pelo que não é necessário banner de consentimento.

9. Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os teus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo legal de 72 horas e, quando exigido, os titulares afetados.

Termos de Utilização

1. Descrição do serviço e planos

O onlimini é uma aplicação de gestão de finanças pessoais. Existe um plano Grátis (contas, transações, orçamentos, metas, calendário, mapa e funcionalidades essenciais) e um plano Pro que desbloqueia os módulos avançados: investimentos (ações, obrigações, cripto, commodities, PPR, alternativos), imóveis, dívidas e valores a receber, importação de extratos, transações recorrentes, relatórios, ferramentas fiscais (IRS, NHR, recibos verdes, FATCA/CRS, segurança social), agregado familiar, saúde financeira e simuladores.

2. Pagamentos e faturação

A subscrição Pro é paga através da EuPago (Multibanco, MB Way ou cartão). Os documentos de faturação são emitidos através do Vendus, software de faturação certificado pela Autoridade Tributária. Ao pagares, os dados estritamente necessários são partilhados com estes fornecedores para processar o pagamento e emitir a fatura.

3. Natureza informativa — estimativas e cotações

• As estimativas de IRS, segurança social, IMI/IMT e demais cálculos fiscais são indicativas e não substituem aconselhamento fiscal, contabilístico ou financeiro profissional.
• As cotações de mercado (ações, cripto, commodities) são fornecidas por serviços externos e podem estar atrasadas ou indisponíveis; quando isso acontece, os valores são assinalados como desatualizados ("stale") e refletem a última cotação conhecida.
• O onlimini regista e organiza os teus dados — não movimenta dinheiro, não executa transferências reais nem dá recomendações de investimento.

4. Obrigações do utilizador

• Não utilizar o serviço para fins ilegais.
• Manter as credenciais de acesso seguras.
• Nos comentários da área de research, não publicar conteúdo ilegal, difamatório ou abusivo; podemos ocultar comentários denunciados.

5. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado numa base de melhor esforço ("as is"), sem garantia de disponibilidade contínua. Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas estimativas ou cotações apresentadas.

6. Cancelamento e reembolsos

Podes cancelar a qualquer momento; não existem reembolsos proporcionais. Podemos suspender contas em caso de uso abusivo ou violação destes termos.

7. Lei aplicável

Lei portuguesa, foro de Lisboa.

Privacy Policy

1. Data controller

PENDING — company legal name, tax ID PENDING, registered at PENDING — address. Contact for data protection matters: PENDING — email.

2. Data we collect

• Identity & account: name, email address, phone number, tax ID (NIF), date of birth, password (stored only as a hash) and, if you enable it, a two-factor authentication (TOTP) secret.
• Financial data you enter: accounts, transactions, budgets, envelopes, goals, categories, categorization rules, transfers, file imports (OFX/CSV and broker statements), debts, receivables, properties, vehicles, assets and businesses, investments (stocks, ETFs, bonds, crypto, PPR, commodities, alternative investments) and bank reconciliations.
• Tax & profile data: marital status, household composition (dependents and ascendants), profession and CAE code, IRS Jovem and NHR regimes, deductible expenses, FATCA/CRS data and green-receipt records.
• Health data (special category): disability status, disability grade and disability of dependents/ascendants — only when you voluntarily enter them for IRS estimation, and only with your explicit consent.
• Files: receipt and invoice images you upload (stored encrypted).
• Technical & security data: known devices, IP address and approximate geolocation at sign-in (for anomalous-access detection), login attempts and session tokens.
• Content & support: research-area comments, bug reports, feedback and comment reports.
• Subscription data: plan, Pro subscription status and payment history.
• Household data: household members and shared transactions you choose to share.

3. Purposes and legal bases

• Providing the service (personal finance management, IRS/social-security estimates, dashboards, alerts) — performance of the contract, GDPR Art. 6(1)(b).
• Health data (disability) — explicit consent, GDPR Art. 9(2)(a). You may withdraw consent by removing this data in your profile or deleting your account.
• Account security (device and login-geolocation logging, new-country alerts) — legitimate interest, GDPR Art. 6(1)(f).
• Billing and the service's tax obligations — legal obligation, GDPR Art. 6(1)(c).

4. Retention

• Your data is kept for as long as your account exists.
• When you delete your account, your identity is anonymized immediately and irreversibly (name, email, phone, tax ID, date of birth and all personal profile data are erased or replaced). Historical financial records are kept in de-identified form — no longer linked to you — for legal and accounting obligations, for a maximum of 10 years.
• Read notifications older than 90 days, expired session tokens and old login attempts are automatically purged by periodic tasks.

5. Sub-processors and transfers

• EuPago (Portugal/EU) — subscription payment processing (Multibanco, MB Way, cards).
• Vendus (Portugal/EU) — issuing of subscription invoicing documents.
• Hetzner (EU) — server hosting.
• Transactional email and SMS are sent through the controller's own infrastructure.
• Market-data providers (Marketstack, CoinGecko) receive only asset symbols — never personal data.
• We do not transfer personal data outside the European Union.

6. Encryption

Sensitive fields (name, email, phone, transaction notes and locations, receipt images, among others) are stored encrypted with per-user derived keys. Payments and sessions use HTTPS.

7. Your rights

You have the right of access, rectification, erasure, portability, objection and restriction of processing:

• Export: download all your data as JSON under Profile → My data.
• Rectify: edit your data under Profile.
• Erase: delete your account under Profile → Delete account (irreversible anonymization, as described in section 4).
• Object: disable report emails under Profile → Preferences.
• For any other request, contact PENDING — email.
• You also have the right to lodge a complaint with the CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Cookies

We use only the technical session cookie and local storage strictly necessary for the application to function. We do not use tracking, analytics or advertising cookies — so no consent banner is required.

9. Data breaches

In the event of a personal data breach likely to result in a risk to your rights and freedoms, we will notify the CNPD within the legal 72-hour deadline and, where required, the affected data subjects.

Terms of Use

1. Service description and plans

onlimini is a personal finance management application. There is a Free plan (accounts, transactions, budgets, goals, calendar, map and core features) and a Pro plan unlocking the advanced modules: investments (stocks, bonds, crypto, commodities, PPR, alternatives), properties, debts and receivables, statement imports, recurring transactions, reports, tax tools (IRS, NHR, green receipts, FATCA/CRS, social security), household, financial health and simulators.

2. Payments and invoicing

The Pro subscription is paid via EuPago (Multibanco, MB Way or card). Invoicing documents are issued through Vendus, invoicing software certified by the Portuguese Tax Authority. When you pay, strictly necessary data is shared with these providers to process the payment and issue the invoice.

3. Informational nature — estimates and quotes

• IRS, social security, IMI/IMT and other tax calculations are indicative estimates and do not replace professional tax, accounting or financial advice.
• Market quotes (stocks, crypto, commodities) are provided by external services and may be delayed or unavailable; when that happens, values are flagged as outdated ("stale") and reflect the last known quote.
• onlimini records and organizes your data — it does not move money, execute real transfers or provide investment recommendations.

4. User obligations

• Do not use the service for illegal purposes.
• Keep your access credentials secure.
• In the research-area comments, do not post illegal, defamatory or abusive content; we may hide reported comments.

5. Limitation of liability

The service is provided on a best-effort basis ("as is"), with no guarantee of continuous availability. We are not liable for decisions made based on the estimates or quotes presented.

6. Cancellation and refunds

You may cancel at any time; there are no pro-rata refunds. We may suspend accounts for abusive use or breach of these terms.

7. Governing law

Portuguese law, Lisbon courts.